Diagnóstico Municipal Situacional da Infância e Adolescência

“Como secretária municipal de Assistência Social, acredito que o Diagnóstico Social qualifica a leitura da realidade territorial e orienta a atuação da política de Assistência Social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o SUAS e o Marco Legal da Primeira Infância.
O documento fortalece a capacidade da gestão e das equipes de CRAS e CREAS para identificar situações de vulnerabilidade e violações de direitos, com atenção especial às crianças e adolescentes. Nesse contexto, o enfrentamento ao trabalho infantil é tratado como eixo prioritário, por comprometer o desenvolvimento integral, a permanência na escola e o direito à vivência plena da infância.
Ao sistematizar dados, evidências e demandas do território, o diagnóstico subsidia ações preventivas, estratégias intersetoriais e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, contribuindo para interromper ciclos de desigualdade que afetam crianças e adolescentes. Nosso compromisso é atuar com políticas públicas baseadas em evidências, proteção social contínua e prioridade absoluta à infância, compreendendo que investir na prevenção e na erradicação do trabalho infantil é uma medida estruturante para garantir direitos e construir um futuro mais promissor e repleto de possibilidades para esses jovens.”

“O diagnóstico de violências e vulnerabilidades é uma ferramenta fundamental para o trabalho do Conselho Tutelar e de toda a rede de proteção. A partir dele, deixamos de atuar apenas de forma reativa, atendendo casos isolados, e passamos a ter uma visão ampliada e real das situações que afetam crianças e adolescentes no território. Para o Conselho Tutelar, esse levantamento fortalece a atuação preventiva, qualifica os encaminhamentos e dá respaldo técnico às solicitações feitas ao Ministério Público, ao Judiciário e aos gestores públicos. Além disso, contribui para a articulação da rede intersetorial com foco na proteção integral. Ter um diagnóstico como esse é essencial para transformar dados em ações concretas e garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivamente assegurados.”

“A conclusão deste diagnóstico estabelece um marco em nosso município, apresentando indicadores fundamentais para o planejamento estratégico em regiões de extrema vulnerabilidade. Em nome do CMDCA e de todos os seus conselheiros, manifesto nossa profunda gratidão à gestão.
Com este levantamento, a rede de proteção dispõe agora de subsídios para articular, junto ao poder público, um plano robusto de enfrentamento ao trabalho infantil e garantia de direitos.”

“Diagnóstico Social com foco na identificação do trabalho infantil no Município de Araucária: o trabalho infantil configura grave violação ao direito de ser criança, ao antecipar responsabilidades, comprometer o percurso educacional e restringir as oportunidades para a construção de um futuro digno e promissor.
Em nome da Secretaria Municipal de Saúde, manifestamos nosso sincero agradecimento pela iniciativa e pelo empenho técnico empregados na elaboração deste Diagnóstico, o qual se consolida como importante referencial para a promoção, a proteção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O levantamento apresentado fundamenta a realidade social que permeia esse público, ao mesmo tempo em que evidencia o comprometimento institucional na articulação e no engajamento dos diversos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a construção de políticas públicas mais eficazes, integradas e inclusivas.
”

“Palavras do Secretário de Educação de Araucária Como gestor e observador da realidade em Araucária neste início de 2026, posso afirmar que vivemos um momento de transição importante para a nossa infância. O diagnóstico que fazemos hoje não é apenas de números, mas de compromissos renovados. O cenário da infância em Araucária revela o fortalecimento das políticas de proteção integral e do monitoramento escolar. Esse panorama é sustenido por novas normativas e parcerias estratégicas, estruturando-se em eixos fundamentais como a consolidação da rede de proteção, o acompanhamento da frequência e da aprendizagem, além de ações integradas em saúde e inclusão. Nossos dados demonstram o esforço para não deixar nenhuma criança invisível, por meio da Instrução Normativa nº 03/2025 da SMED, estabelecemos que o acompanhamento da frequência escolar é a nossa principal ferramenta contra a evasão. Não é apenas burocracia; é saber que, se um estudante falta, a rede de proteção, do professor ao Conselho Tutelar, é acionada imediatamente. Além disso, o diagnóstico reflete um compromisso maior com a equidade educacional. A Instrução Normativa nº01/2025 permite o atendimento às diferentes necessidades, das dificuldades de aprendizagem às Altas Habilidades, garantindo que cada criança e estudante receba a atenção necessária. Na ponta do atendimento às crianças, o cenário é de alívio para muitas famílias. Chegamos a 2026 com o anúncio histórico de que a fila de espera para crianças de 0 a 3 anos foi zerada, atendendo cerca de 1,5 mil pequenos que aguardavam uma vaga nos CMEIs. Isso muda a dinâmica econômica da cidade, permitindo que pais e mães trabalhem com a segurança de que seus filhos estão em um ambiente pedagógico. Reafirmamos o compromisso do município em garantir que o direito à aprendizagem de excelência seja uma realidade efetiva e inclusiva para todas as crianças e estudantes. ”

“Nós, do Conselho Tutelar, reconhecemos o Diagnóstico da Infância e Adolescência do Município como um instrumento fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A partir da análise da realidade local e da escuta qualificada, o diagnóstico contribui para o aprimoramento das ações intersetoriais e para o fortalecimento da rede de proteção. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção integral e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

“A Constituição de 1988 reforçou a necessidade do uso responsável dos recursos públicos, tornando os Diagnósticos Sociais essenciais para o planejamento das políticas municipais.

O Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente é um retrato da realidade atua e reuniu dados da rede socioassistencial, pesquisa de percepção e pesquisa documental e um plano de ação, permitindo identificar as potencialidades, fragilidades e oportunidades nas diferentes regiões do município.

Desenvolvido pela empresa Painel Pesquisas e Consultoria, com rigor técnico e metodológico durante o ano de 2025, o projeto oferece indicadores georreferenciados e informações fundamentais para contribuir com os gestores e sociedade civil nas políticas dos direitos da infância e adolescência.

Contudo, é essencial que o Plano de Ação seja transformado em Lei Municipal, assegurando a continuidade no enfrentamento das vulnerabilidades retratadas neste importante estudo realizado pelo Município de Araucária.”

“O trabalho infantil é uma das piores formas de expressão da questão social, pois trata-se de uma violação de direitos que causa prejuízos físicos e psicológicos, impactando negativamente todas as fases do desenvolvimento infanto juvenil. Sendo um fenômeno sócio-histórico com profundas raízes na formação da sociedade brasileira, sua naturalização ou negação ainda persistem diariamente em nosso cotidiano.
Portanto, conhecer criticamente este fenômeno/violação de direitos exige muito mais que o mero conhecimento aparente da realidade ou ainda, informações de senso comum socialmente aceitas disseminadas em larga escala.
É neste contexto que a elaboração deste Diagnóstico do Trabalho Infantil em Araucária tem sua relevância...de desvelar aquilo que está opaco, de trazer luz sob a obscuridade do trabalho infantil deveras subnotificado, a fim de que possamos enfrentá-lo enquanto Rede de Proteção efetiva, articulada, desenvolvendo e aprimorando estratégias de atuação eficazes e qualificada.
Tenho certeza de que este diagnóstico, o qual teve a participação inédita de crianças e adolescentes, vai nos desafiar a novas reflexões ...e possibilitar intervenções mais assertivas para o importante objetivo de erradicação do trabalho infantil.”